Condições de Devolução, Cancelamento ou RMA

A Gráfica Rápida pretende proporcionar aos seus clientes a melhor experiência possível. Esta é a nossa política de devolução, para ficar a conhecer os seus direitos e de que forma pode contar connosco no seu melhor interesse. Antes de comprar um dos nossos produtos, conheça as regras que se aplicam ao seu caso em específico, tendo em conta que:

• A legislação portuguesa prevê, no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito à livre resolução contratual (direito de arrependimento) para todas as compras realizadas à distância, como as realizadas através da nossa loja online;
• Este direito aplica-se mesmo nos casos em que a entrega do produto é realizada em armazém (desde que a compra tenha sido realizada online);
• O direito de arrependimento apenas assiste aos “consumidores”, definindo o DL nº 24/2014 como tal a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional [art.º 3.º al. e)];
• A legislação prevê também o direito à garantia dos produtos, no DL nº 84/2021, de 18 de outubro, que assiste igualmente apenas a consumidores.

Nas compras realizadas à distância, dispõe de um prazo de 14 dias (período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar um motivo. Considera-se que o consumidor tomou posse física dos bens quando estes lhe foram entregues pela transportadora ou levantados em armazém.

Nos casos de livre resolução de contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme o n.º 2 do artigo 13º do DL n.º 24/2014. Poderá comodamente iniciar uma devolução através do formulário disponível.

• O cliente poderá solicitar a devolução à Gráfica Rápida nos primeiros 14 dias após a compra;
• Este pedido deve ser fundamentado e será analisado no prazo de 3 a 5 dias úteis após a receção do mesmo;
• Caso seja aceite, o reembolso será feito por nota de crédito, sendo subtraído 2,50€ referentes a custos administrativos; o diferencial será colocado em carteira, para ser utilizado total ou parcialmente em novas compras em www.graficarapida.pt;
• Ao valor a creditar será subtraído o valor de 2,50€+IVA referente a custos administrativos;
• O valor creditado pode ser utilizado durante 1 (um) ano a contar da devolução.

O direito à garantia dos nossos produtos aplica-se sempre que exista alguma desconformidade entre o contrato e o que é efetivamente entregue ao cliente (nomeadamente: defeito de fabrico, anomalia técnica ou não corresponder manifestamente à descrição realizada pelo profissional).

O cliente que seja consumidor tem direito à garantia dos produtos nos termos do DL nº 84/2021, de 18 de outubro. Nestes casos, somos responsáveis pela conformidade dos bens durante um período de 3 anos a contar da entrega. Consideram-se desconformes, nomeadamente, os produtos que:

• Não correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade ou não detêm a funcionalidade, compatibilidade, interoperabilidade ou demais características previstas no contrato;
• Não são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, conforme o previamente acordado;
• Não são entregues com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato.

As desconformidades que se manifestem nos primeiros dois anos após a entrega presumem-se existentes à data da entrega, exceto quando incompatíveis com essa presunção. Decorrido esse prazo, cabe ao consumidor provar que a desconformidade existia naquela data. Quando o cliente não seja consumidor, a Gráfica Rápida responsabiliza-se pelas desconformidades que se manifestem nos primeiros seis meses após a entrega.

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

• O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
• Terá de devolver o artigo com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
• Com o bem devolvido, terá de juntar cópia do formulário de Devolução e uma cópia da fatura onde conste o artigo, colocando essa indicação na parte exterior da embalagem.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Salvo defeito/desconformidade, não podem ser aceites para devoluções/trocas determinados artigos, face à sua natureza, nomeadamente:

• Consumíveis e software já aberto, bem como produtos configurados e montados à medida do cliente;
• Produtos cujos selos das embalagens da marca se encontrem quebrados;
• Produtos que tenham sido confecionados conforme as especificações do cliente ou sejam manifestamente personalizados.

3.1 Devoluções por exercício do direito à livre resolução contratual pelo consumidor ou no âmbito do direito à garantia: o reembolso será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A Gráfica Rápida fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.

3.2 Reembolso pedido por cliente não consumidor ou na sequência de compra realizada diretamente na loja/armazém: é realizado por nota de crédito, subtraído de 2,50€ referentes a custos administrativos; o diferencial será colocado em carteira para ser utilizado total ou parcialmente em novas compras. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

3.3 A Gráfica Rápida recebe os produtos resultantes das RMA (Return Merchandise Authorization) de segunda a sexta-feira (excluindo sábados, domingos e feriados) das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 18H30.

Para dar início ao processo de devolução/troca basta usar o nosso formulário, preenchendo todos os campos solicitados. Posteriormente irá receber uma autorização e confirmação por email e deve enviar o artigo para o armazém da Gráfica Rápida. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução fica a cargo do consumidor.

A Gráfica Rápida entende a utilidade do período de reflexão, mas recomenda que, antes de efetivar uma compra, o Cliente se certifique ao máximo de que o produto corresponde às suas expectativas:

• Antes de adquirir um produto, certifique-se de que o mesmo vai ao encontro do que pretende;
• Faça uma pesquisa pelo produto e coloque eventuais dúvidas através dos nossos contactos de email, chat e telefone;
• Caso levante o produto em armazém, coloque ao colaborador todas as questões que achar necessárias;
• Após adquirido o produto, tenha sempre cuidado na abertura da embalagem. Quanto mais respeitar as condições de devolução, mais fácil se torna o processo para todas as partes;
• Não nos responsabilizamos por equipamentos não levantados 6 meses após a sua reparação — depois deste período, o equipamento será considerado abandonado e entregue a um centro de reciclagem.