Termos e Condições Gerais de Venda

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online www.graficarapida.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.graficarapida.pt é propriedade da Criaconsensos Unipessoal, Lda, com sede na Rua João Lino Lote 35 Armazém 20E, 2830-222 Barreiro, pessoa coletiva nº 515943401, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Barreiro.

A Gráfica Rápida reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.graficarapida.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

A Gráfica Rápida reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do seu site Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do desempenho do website e dos serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.graficarapida.pt e seus subdomínios são propriedade da Criaconsensos Unipessoal Lda e, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia.

5.1 Informação de Produtos

A Gráfica Rápida tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados são apresentados em euros com todos os impostos em vigor incluídos. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador/comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A Gráfica Rápida reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, comprometendo-se, no entanto, a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. Salvo a ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

5.3 Informação de envios

O prazo de entrega inicia no dia útil seguinte ao pedido ou à entrega de toda a documentação e pode oscilar entre 48/72H. O envio por transportadora acresce o tempo de transporte; trata-se de uma estimativa e sempre sujeita a incidências ou atrasos da transportadora. Os atrasos na entrega não estão sujeitos a reembolso a partir do momento em que a encomenda é entregue com sucesso.

Ao rececionar a encomenda verifique sempre o estado da embalagem; se apresentar algum dano resultante do transporte, deverá referir esta incidência no comprovativo de entrega e poderá recusar a encomenda (neste caso sem abrir). Caso nada seja assinalado, não poderá a Criaconsensos Unipessoal, Lda. ser responsabilizada.

A encomenda será entregue na morada especificada pelo cliente no momento da contratação. Receberá também um email com o tracking e toda a informação da expedição. Caso opte pela recolha no nosso armazém, receberá um email dentro do prazo de entrega com indicação rigorosa e necessária para o seu levantamento.

O direito à garantia dos nossos produtos aplica-se sempre que exista alguma desconformidade entre o contrato e o que efetivamente é entregue ao cliente (nomeadamente: defeito de fabrico, anomalia técnica ou não corresponder manifestamente à descrição realizada pelo profissional).

O cliente que seja consumidor tem direito à garantia dos produtos nos termos do DL nº 84/2021, de 18 de outubro. Nestes casos, somos responsáveis pela conformidade dos bens durante um período de 3 anos a contar da entrega do bem. Consideram-se desconformes, nomeadamente, os produtos que:

• Não correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade ou não detêm a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade ou alguma(s) das demais características previstas no contrato;
• Não são adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado;
• Não são entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato.

As desconformidades que se manifestem nos primeiros dois anos após a entrega presumem-se existentes à data da entrega, exceto quando as características da desconformidade sejam incompatíveis com essa presunção. Decorrido o prazo de dois anos, cabe ao consumidor provar que a desconformidade existia naquela data.

Quando o cliente não seja consumidor, embora não se aplique o referido DL nº 84/2021, a Gráfica Rápida responsabiliza-se pelas desconformidades que se manifestem nos primeiros seis meses após a entrega do bem.

Compras online (consumidores): Nas compras realizadas à distância, dispõe de um prazo de 14 dias (período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de indicar um motivo. Considera-se que o consumidor tomou posse física dos bens no momento em que lhe foram entregues pela transportadora ou levantados em armazém. Nos casos de livre resolução, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme o n.º 2 do artigo 13º do DL n.º 24/2014.

Compras por não consumidores e compras realizadas diretamente no armazém: o cliente poderá solicitar a devolução nos primeiros 14 dias após a compra. Este pedido deve ser fundamentado e será analisado no prazo de 3 a 5 dias úteis após a receção. Caso seja aceite, o reembolso será feito através de nota de crédito, subtraído de 2,50€+IVA referentes a custos administrativos, sendo o diferencial colocado em carteira para utilização total ou parcial em novas compras. O valor creditado pode ser utilizado durante 1 (um) ano a contar da devolução.

A Gráfica Rápida respeita a privacidade de todos os utilizadores da sua Loja Online e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. A utilização dos dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, de forma a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento é a Criaconsensos Unipessoal Lda.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a empresas transportadoras de mercadorias, com a única e exclusiva finalidade da realização e execução dos serviços ou produtos comprados. É sempre garantido o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido.

Consulte a nossa Política de Privacidade e RGPD para mais detalhes.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. É, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Gráfica Rápida disponibiliza algumas dessas entidades:

• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Resolução de Litígios em Linha (Europeia): webgate.ec.europa.eu

Todos os nossos métodos de pagamento são processados e protegidos por fornecedores parceiros líderes da indústria, como a ifthenpay. Neste momento é possível selecionar os seguintes métodos:

• MB WAY: confirme o pagamento da sua encomenda diretamente no seu smartphone. Solução rápida e fácil.
• Referência Multibanco: após realizar a encomenda será gerada automaticamente uma entidade e referência, podendo pagar através do seu banco online ou em qualquer caixa ATM.
• Payshop: dirija-se a uma loja Payshop perto de si e efetue o pagamento através da referência que recebeu no seu email.
• Transferência Bancária a favor da conta da Criaconsensos Unipessoal Lda – Montepio Geral, IBAN PT50 0036 0014 99100083980 79, SWIFT MPIOPTPL. Este método carece do envio do comprovativo para suporteweb@graficarapida.pt e validação da equipa antes de dar início à produção. Não se aplica ao prazo de entrega de 24 horas.

O cliente assegura e confirma que todos os dados fornecidos durante o checkout são verídicos (morada, nome, dados de faturação, método de envio, posto pickup, etc.), responsabilizando-se pela sua autenticidade. Caso algum dado esteja incorreto, o cliente deve contactar a Gráfica Rápida o mais rápido possível; dada a prioridade ao rápido processamento de encomendas, na maior parte dos casos já não é possível alterar os métodos de envio, o que pode levar ao cancelamento de encomendas. A fatura referente à sua compra será disponibilizada na sua área de cliente ou enviada para o email indicado após a confirmação de entrega.

As campanhas promocionais e descontos não são acumuláveis, salvo indicação em contrário. O início e término dos descontos ou promoções constam nos meios de comunicação, salvo rutura de stock.